X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento p...

Q736211 | Direito Processual Penal, Sentença, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Nos memoriais, o Ministério Público requereu a condenação de X nos termos da denúncia, enquanto a defesa requereu a absolvição de X por falta de provas. O juiz da causa, entretanto, por entender que a prova existente nos autos trouxe elementos novos aos fatos narrados na inicial acusatória, condenou X por extorsão. Considerando os fatos apresentados, assinale a alternativa correta.

a) Tendo em vista o desrespeito ao princípio da ne reformatio in pejus, a sentença é nula.
b) Trata-se de sentença válida, pois o juiz pode decidir livremente, desde que o faça de maneira motivada.
c) A sentença está perfeita tecnicamente por existirem elementos nos autos que autorizam a condenação por crime mais grave; assim, estão devidamente respeitadas as garantias processuais, em especial o princípio do nemo tenetur se detegere.
d) Trata-se de hipótese de emendatio libeli; por esse fundamento, o juiz pode atribuir definição jurídica diversa ao fato, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.
e) Trata-se de hipótese de mutatio libeli, e por não ter sido aditada a denúncia nem tampouco ouvida a defesa a sentença é nula.