Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um p...

Q736228 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC

Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial na Delegacia, porém não houve testemunha da infração. Nesse caso, qual a situação quanto à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)?

a) Não pode ser lavrado o APF.
b) Pode ser lavrado, mas com 02 (duas) testemunhas no momento da apresentação.
c) Não pode ser lavrado, pois é abuso de autoridade.
d) Pode ser lavrado, mas requer presença de advogado no momento da apresentação.
e) Não pode ser lavrado devido à presunção de inocência ficta.