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Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:

Responda: Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:

Q736258 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC, Ensino Médio

Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:

a) a indisponibilidade do processo.
b) a imediatidade.
c) a isonomia processual.
d) a indeclinabilidade da jurisdição penal.
e) o duplo grau de jurisdição.

Por Marcos de Castro em 10/01/2025 10:32:41🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: c)

O princípio da isonomia processual é um corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa. Ele garante que as partes envolvidas no processo sejam tratadas de forma igualitária, com os mesmos direitos e deveres, sem qualquer tipo de discriminação.

Portanto, a alternativa correta é a letra c) a isonomia processual.

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1 Q737584 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autoria. Ao proferir a sentença, o juízo do feito constatou a insuficiência de provas capazes de justificar a condenação do acusado.

Nessa situação hipotética, para fundamentar a decisão absolutória, o juízo deveria aplicar o princípio do

a) estado de inocência.
b) contraditório.
c) promotor natural.
d) ne eat judex ultra petita partium.
e) favor rei.

2 Q180066 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

O caráter instrumental do processo penal significa

a) a regra da oficialidade dos órgãos incumbidos da persecutio criminis.
b) um instrumento ético e político de atuação da justiça substancial e garantia das liberdades.
c) um instrumento autônomo do direito material.
d) o aproveitamento dos atos processuais.
e) que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

3 Q236902 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT, Ensino Médio

No que concerne ao princípio ne bis in idem e ao instituto da coisa julgada no processo penal, julgue os itens a seguir:

I- O princípio ne bis in idem não está expressamente previsto na Constituição da República, mas consta da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica).
II- O ordenamento jurídico pátrio autoriza o oferecimento de nova denúncia, em razão dos mesmos fatos, contra réu beneficiado por sentença de absolvição sumária fundamentada nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, desde que a acusação se baseie em novas provas e não esteja extinta a punibilidade do agente.
III- Acaso a denúncia seja rejeitada por inépcia, o oferecimento de nova acusação não viola o princípio ne bis in idem.
IV- Na hipótese de ter sido a sentença absolutória prolatada por juiz absolutamente incompetente, é cabível o oferecimento de nova denúncia contra o acusado, com base nos mesmos fatos, eis que a sentença é inexistente.
V- No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do réu, pode ser revogada, pois não gera coisa julgada em sentido estrito.

Estão incorretos os itens:

a) I e II.
b) IV e V.
c) III e IV.
d) II e V.
e) II e IV.

4 Q732667 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Importante na solução do problema é a análise do princípio do juiz natural, que deriva de cláusula constitucional tipicamente bifronte ? ora representa um direito do réu, ora traduz uma imposição ao Estado ?, a qual prescreve que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Certo
Errado

5 Q734361 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual

a) do contraditório.
b) da ampla defesa.
c) da identidade física do juiz.
d) do estado de inocência.
e) da paridade de armas.

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