No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

a) não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.

b) na dúvida, condenará o réu.

c) não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.

d) fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.

e) determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.