Questões Direito Processual Penal Nulidades e Recursos em Geral

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens...

Responda: Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir. No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariame...

Q736350 | Direito Processual Penal, Nulidades e Recursos em Geral, Escrivão, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

No processo-crime referente a um crime de homicídio qualificado, se o juiz absolve sumariamente o réu, reconhecendo a sua inimputabilidade, decorrente de doença mental, cabe recurso de ofício.

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