Questões Direito Processual Penal Sentença

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os ...

Responda: Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. No Código de Processo Penal, a sentença concessiva de habeas corpus e a decisão de absolvição ...

Q736453 | Direito Processual Penal, Sentença, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão, da liberdade provisória, da prova e dos recursos em geral, julgue os itens a seguir. No Código de Processo Penal, a sentença concessiva de habeas corpus e a decisão de absolvição sumária pelo juiz togado no procedimento do júri são hipóteses de duplo grau de jurisdição obrigatório.
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