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Questões Direito Processual Penal Execução

Considere as seguintes ocorrências: I. Anistia, concedida por lei federal.

Responda: Considere as seguintes ocorrências: I. Anistia, concedida por lei federal. II. Graça, concedida pelo Presidente da República. III. Enfermidade grave e incurável do agente...

Q736501 | Direito Processual Penal, Execução, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Considere as seguintes ocorrências:

I. Anistia, concedida por lei federal.

II. Graça, concedida pelo Presidente da República.

III. Enfermidade grave e incurável do agente.

IV. Prescrição da pretensão punitiva do estado.

V. Renúncia do direito de queixa na ação penal pública.

Incluem-se dentre as causas extintivas da punibilidade as indicadas APENAS em

a) I, IV e V.
b) I, II e IV.
c) II, III e V.
d) III e V.
e) III, IV e V.

Mais questões de Direito Processual Penal x Execução ...

1 Q735888 | Direito Processual Penal, Execução, Agente de Necropsia, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP

Entende-se por Cadeia de Custódia:

a) o conjunto dos conhecimentos e técnicas necessários à elucidação dos crimes e à descoberta de seus autores, mediante a coleta e interpretação dos vestígios, fatos e consequências supervenientes.
b) a relação entre o custo do encarceramento de criminosos e o benefício social decorrente da restrição da liberdade nos moldes da filosofia de Foucault.
c) o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a histoìria cronoloìgica do vestiìgio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento ateì o descarte.
d) o procedimento de investigação típico da polícia judiciária que visa apurar as circunstâncias de um crime, apontar a autoria e que precede a ação penal, motivo pelo qual inaugura o processo com uma cadeia de eventos investigatórios sucessivos e cuja guarda (custódia) documental é rastreável.
e) o local em que se mantém um indivíduo preso (custodiado), sendo os motivos para tais variantes de acordo com os tipos: prisão temporária, prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão para execução de pena.

2 Q734050 | Direito Processual Penal, Execução, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE

A respeito de remição da pena, assinale a opção correta.

a) Na remição da pena decorrente da realização de trabalho, abate-se um dia de pena a cada três dias de trabalho, o que impõe, para fins de cálculo, a consideração dos dias efetivamente trabalhados, e não a soma das horas.
b) No cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade em entidade ou programa comunitário ou estatal, a jornada de trabalho, embora não seja remunerada, pode ser utilizada para fins de remição.
c) O estudo pode ser utilizado como meio de remição no caso de presos que cumprem a pena em regime fechado, semiaberto e aberto, abatendo-se um dia de pena a cada três dias de estudo, desde que a frequência escolar seja de, no mínimo, doze horas.
d) Como a realização de trabalho para fins de remição da pena é direito do preso e dever do Estado, nas situações em que o Estado não disponibilizar ao preso trabalho e estudo no estabelecimento prisional, será garantido ao apenado o direito de remir a pena com relação ao tempo em que estava ocioso.
e) No cômputo do trabalho para fins de remição, é vedado, nas situações em que houver horas extras excedentes à oitava hora diária, considerar o cálculo de dezoito horas para a remição de um dia de pena.

3 Q735583 | Direito Processual Penal, Execução, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Vanessa cumpre pena em regime semiaberto em razão de segunda condenação definitiva por crime de tráfico armado. Durante o cumprimento, após preencher o requisito objetivo, requer ao juízo da execução, por meio de seu advogado, a progressão para o regime aberto. Considerando as peculiaridades do caso, a reincidência específica e o emprego de arma, o magistrado, em decisão fundamentada, entende por exigir a realização do exame criminológico. Com o resultado, o magistrado competente concedeu a progressão de regime, mas determinou que Vanessa comparecesse em juízo, quando determinado, para informar e justificar suas atividades; que não se ausentasse, sem autorização judicial, da cidade onde reside; e que prestasse, durante o período restante de cumprimento de pena, serviços à comunidade. Intimada da decisão, considerando as informações expostas, poderá a defesa técnica de Vanessa apresentar recurso de agravo à execução, alegando que

a) a lei veda a fixação de condições especiais não previstas em lei.
b) poderiam ter sido fixadas condições especiais não previstas em lei, mas não prestação de serviços à comunidade.
c) não poderia ter sido fixada a condição de proibição de se ausentar da cidade em que reside sem autorização judicial.
d) a decisão foi inválida como um todo, porque é vedada a exigência de exame criminológico para progressão de regime, ainda que em decisão fundamentada.

4 Q735230 | Direito Processual Penal, Execução, Analista Judiciário, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da execução penal. Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal, é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do fato contida na denúncia ou queixa, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu houver apelado da sentença.

Certo
Errado

5 Q737298 | Direito Processual Penal, Execução, Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

O juiz da execução deverá emitir anualmente atestado de pena a cumprir de cada condenado.

Certo
Errado

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