Por Ingrid Nunes em 21/04/2025 15:55:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP), o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 10 dias se o indiciado estiver preso, contados a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, e de 30 dias se o indiciado estiver solto ou liberado sob fiança durante esse período.
As demais alternativas estão incorretas por diversos motivos:
a) Um inquérito policial não pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima sem que haja outros elementos informativos que corroborem as informações da denúncia, conforme entendimento jurisprudencial e princípios de direito penal.
c) O arquivamento do inquérito policial não é uma decisão que compete à autoridade policial, mas sim ao Ministério Público, que pode requerer o arquivamento ao juiz, conforme o artigo 17 do CPP.
d) Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial só pode ser instaurado mediante requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de seu representante legal, conforme o artigo 5º do CPP.
e) O contraditório, como garantia de defesa, não é aplicável na fase de inquérito policial, que é um procedimento administrativo e inquisitivo. O contraditório pleno é garantido durante o processo judicial, conforme o artigo 5º, LV, da Constituição Federal.
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP), o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 10 dias se o indiciado estiver preso, contados a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, e de 30 dias se o indiciado estiver solto ou liberado sob fiança durante esse período.
As demais alternativas estão incorretas por diversos motivos:
a) Um inquérito policial não pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima sem que haja outros elementos informativos que corroborem as informações da denúncia, conforme entendimento jurisprudencial e princípios de direito penal.
c) O arquivamento do inquérito policial não é uma decisão que compete à autoridade policial, mas sim ao Ministério Público, que pode requerer o arquivamento ao juiz, conforme o artigo 17 do CPP.
d) Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial só pode ser instaurado mediante requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de seu representante legal, conforme o artigo 5º do CPP.
e) O contraditório, como garantia de defesa, não é aplicável na fase de inquérito policial, que é um procedimento administrativo e inquisitivo. O contraditório pleno é garantido durante o processo judicial, conforme o artigo 5º, LV, da Constituição Federal.