Questões Direito Processual Penal Disposições Preliminares

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectários pela j...

Responda: Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os seguintes itens. Uma vez aplicado o princípio da insignifi...


Q736523 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os seguintes itens.

Uma vez aplicado o princípio da insignificância, que deve ser analisado conjuntamente com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado, a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material, é afastada ou excluída.

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