Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir. ...

Responda: A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.


Q736570 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Federal Agente, Departamento de Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.

Claudio Pessanha
Por Claudio Pessanha em 25/10/2021 01:30:00
A prisão cautelar não pode ser mais gravosa do que a provável pena definitiva.
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