Questões Direito Processual Penal Processo em Geral

Com referência à notitia criminis e ao inquérito policial, julgue os próxim...

Responda: Com referência à notitia criminis e ao inquérito policial, julgue os próximos itens. A notitia criminis do fato, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da aut...

Q736593 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Oficial de Justiça, TJCE CE, CESPE CEBRASPE

Com referência à notitia criminis e ao inquérito policial, julgue os próximos itens.

A notitia criminis do fato, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação.

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