Questões Direito Processual Penal Sentença

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir. A sentença pena...

Responda: A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir. A sentença penal condenatória transitada em julgado deve ser processada perante o juiz prolator da sentença, uma vez que a ex...


Q736622 | Direito Processual Penal, Sentença, Advogado, CODEBA BA, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A sentença penal condenatória transitada em julgado deve ser processada perante o juiz prolator da sentença, uma vez que a execução fundada em título judicial deve ser processada perante o juízo em que o título se formou; tratase de competência absoluta, portanto, inderrogável.

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