Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do...

Q736636 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz

a) julgará o processo e comunicará o fato à Corregedoria Geral do Ministério Público.
b) absolverá o acusado.
c) proferirá sentença com base nos fatos descritos na denúncia.
d) remeterá os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.
e) remeterá os autos ao Procurador-Geral.