Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei p...

Responda: Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens seguintes. É assegurado, de forma expressa, na norma fu...

Q736926 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens seguintes.

É assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento criminal.

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