Por Rodrigo Ferreira em 15/01/2025 00:18:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O princípio mencionado na situação descrita é o da indisponibilidade.
De acordo com o Art. 42 do Código de Processo Penal (CPP), uma vez iniciada a ação penal pelo Ministério Público, esta se torna indisponível, ou seja, o Ministério Público não pode desistir da ação penal, mesmo que deseje. Isso significa que a decisão de dar continuidade ao processo penal não está sujeita à vontade das partes, garantindo assim a imparcialidade e a busca pela verdade real no processo criminal.
O princípio mencionado na situação descrita é o da indisponibilidade.
De acordo com o Art. 42 do Código de Processo Penal (CPP), uma vez iniciada a ação penal pelo Ministério Público, esta se torna indisponível, ou seja, o Ministério Público não pode desistir da ação penal, mesmo que deseje. Isso significa que a decisão de dar continuidade ao processo penal não está sujeita à vontade das partes, garantindo assim a imparcialidade e a busca pela verdade real no processo criminal.