Questões Direito Processual Penal Processos Especiais

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos c...

Responda: Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes. O procedimento espec...

Q737139 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Analista de Atividades do Meio Ambiente, Instituto Brasília Ambiental, CESPE CEBRASPE

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

O procedimento especial prevê que, após o recebimento da denúncia, o juiz determinará a notificação do réu para responder por escrito a acusação.

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