Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão. A apresentação espontânea d...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.


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