Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instr...

Q737190 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

a) recurso em sentido estrito e agravo;
b) apelação e recurso em sentido estrito;
c) recurso em sentido estrito e apelação;
d) apelação e carta agravo;
e) recurso em sentido estrito e embargos declaratórios.