Questões Direito Processual Penal Processos Especiais

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidad...

Responda: Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens. Ao julgar processos que discutam crimes de respo...


Q737336 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Em relação ao habeas corpus e ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os próximos itens.

Ao julgar processos que discutam crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz deverá rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, se estiver convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.