Questões Direito Processual Penal Processos em Espécie

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de...

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Q737357 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber honorários advocatícios arbitrados pelo julgador.
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