No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:

a) o prazo para ser requerida é de 2 (dois) anos.
b) também será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.
c) poderá ser requerida até em caso de sentença absolutória por insuficiência de provas quando o requerente pretender provar não haver praticado o fato criminoso.
d) será sempre admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
e) a revisão somente poderá ser requerida pelo próprio réu, sendo personalíssima. Em caso de morte, não poderá ser requerida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.