Leia as proposições abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA: I. A p...

Q737475 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a

Leia as proposições abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:

I. A prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz, de ofício, ou, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

II. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas pelo juiz por força de outras medidas cautelares.

IV. Uma vez revogada a prisão preventiva, o juiz não poderá decretá-la novamente, ainda que sobrevenham razões que a justifiquem.

a) Apenas as afirmações III e IV estão certas.
b) Apenas as afirmações I e II estão certas.
c) Apenas as afirmações I e IV estão certas.
d) Apenas as afirmações II e III estão certas.