Questão 737568: Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa corr... Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta. Q737568 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta. a) Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policiai pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia. b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia. c) Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal. d) Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial. e) Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro