Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito...

Responda: Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de:


Q737709 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral

Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de:
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