Questões Direito Processual Penal

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue...

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Q737712 | Direito Processual Penal, Policial Civil Perito Legista Medicina, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal e na Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens que se seguem, relativos ao exercício da odontologia no território brasileiro.

Perícias odontológicas em foro criminal somente podem ser realizadas por peritos oficiais dos institutos médicos legais.

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