Questões Direito Processual Penal Sentença

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Em se tr...

Responda: Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao ...

Q737734 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJSE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao aditamento ou à emenda da denúncia.
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