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Questões Direito Processual Penal Juiz

Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:

Responda: Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:

Q737893 | Direito Processual Penal, Juiz, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:

a) Tribunal de Justiça Estadual;
b) Supremo Tribunal Federal;
c) (Juiz de Direito local;
d) Superior Tribunal de Justiça;
e) Tribunal Regional Federal.

Mais questões de Direito Processual Penal x Juiz ...

1 Q734420 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJPE PE, FCC

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

a) extinguir o processo, quando o Ministério Público não lhe der andamento.
b) instaurar de ofício o processo, quando houver interesse público.
c) instaurar o processo, quando houver representação da vítima.
d) exercer o poder de polícia na condução do processo, podendo requisitar a força pública.
e) instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia.

2 Q733009 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:

a) separação de funções de acusar e julgar;
b) contraditório na atividade das partes;
c) publicidade dos atos processuais, como regra;
d) poderes investigatórios iniciais do juiz;
e) liberdade probatória.

3 Q736772 | Direito Processual Penal, Juiz, Advogado, ASTC SC, UNESC

De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

a) Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo.
b) As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por dois terços dos votos.
c) Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
d) Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá extinguir o processo e remetê-lo ao Ministério Público para promover nova denúncia.

4 Q737025 | Direito Processual Penal, Juiz, Assistente Jurídico, TJAC AC, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um promotor de justiça ofereceu denúncia que coube, por distribuição, a determinada juíza. Ambos foram casados por sete anos e achavam-se, agora, divorciados. Nessa situação, a juíza não está impedida de apreciar a denúncia ofertada pelo promotor de justiça.

Certo
Errado

5 Q735458 | Direito Processual Penal, Juiz, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.

Certo
Errado

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