Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

a) maior de 70 (setenta) anos.

b) gestante.

c) extremamente debilitado por motivo de doença grave.

d) mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

e) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

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