Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o ...

Q737967 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

a) é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;
b) não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;
c) não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;
d) não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;
e) é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.