Questões Direito Processual Penal

A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue os itens q...

Responda: A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue os itens que se seguem. Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode ser extinta com a sua morte, co...

Q738008 | Direito Processual Penal, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPE

A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue os itens que se seguem.

Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode ser extinta com a sua morte, com a retratação ou em decorrência de seu casamento com a vítima.

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