Questões Direito Processual Tributário

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza ...

Responda: Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo. Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.


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