Q738064 | Direito Processual Tributário, Procurador, PGDF DF, ESAFNas questões de 30 a 33, assinale a opção correta. Na questão 32,assinale a opção correta. a) A Certidão de Dívida Ativa não pode ser emendada ou substituída nos autos da execução fiscal. b) A Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída nos autos da execução fiscal em qualquer momento processual. c) A execução fiscal é extinta em qualquer momento processual, sem qualquer ônus para as partes, por motivo de cancelamento, a qualquer título, da inscrição da Dívida Ativa. d) A Administração Direta e Indireta das Pessoas Jurídicas de Direito Público interno dispõe, para cobrança de seus créditos tributários e não tributários, de título executivo extrajudicial chamado "Certidão de Dívida Ativa". e) A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, podendo, entretanto, haver emenda ou substituição da respectiva Certidão, desde que feita até a decisão de primeira instância Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro