A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Conforme e...

Q738610 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Conforme estabelece a teoria econômica, um sistema tributário ideal deve levar em consideração aspectos como equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.

a) A cobrança de ICMS atende ao aspecto da progressividade, uma vez que onera os indivíduos de forma progressiva, conforme o montante consumido, ou seja, quanto maior o consumo, maior o montante de imposto pago.
b) A cobrança de imposto sobre a propriedade de veículos automotores atende ao aspecto da progressividade, visto que é atribuído maior ônus tributário aos proprietários de veículos de valor mais elevado; entretanto não atende ao princípio da equidade, visto que o tributo onera apenas os proprietários de veículos, e não todos aqueles indivíduos que se beneficiam das ações governamentais financiadas com os recursos dele derivados.
c) O imposto que incide, em alíquota única, sobre os lucros das empresas tende a não ser neutro, do ponto de vista tributário, uma vez que afeta a decisão de produção e, consequentemente, o preço dos bens.
d) No que se refere ao aspecto da equidade tributária, a parcela justa que deve caber a cada indivíduo como contribuição para cobrir os gastos do governo pode ser definida com base em duas abordagens principais: o princípio do benefício e o princípio da capacidade de pagamento.
e) As políticas governamentais voltadas para as desonerações que incidem sobre as folhas de pagamento de determinados setores da economia são exemplos de ações que incentivam a neutralidade tributária e contribuem para a redução do custo das empresas na contratação de mão de obra.