Constitui título público que tem como finalidade a cobertura de déficit orçamentário...

Q739387 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Constitui título público que tem como finalidade a cobertura de déficit orçamentário, bem como a realização de operações de crédito por antecipação de receita, observados os limites fixados pelo Poder Legislativo, tendo como prazo mínimo de 28 (vinte e oito) dias e resgate pelo valor nominal, no vencimento:

a) Nota do Tesouro Nacional - Série A2.
b) Nota do Tesouro Nacional - Série A1.
c) Letra do Tesouro Nacional.
d) Todo aquele emitido pelo governo federal e estadual, exceto aqueles sob responsabilidade do Banco Central.
e) Todo aquele emitido pelo Banco Central, exceto as Letras do Banco Central para venda a termo a instituições financeiras estaduais.