“Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais não...

Q739848 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Economista, CEB DF, EXATUS EXATUSPR

“Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado”.

As transferências podem ser, EXCETO:

a) Decorrentes de convênios, sendo que a aplicação do seu produto obedecerá à cláusula que dispõe sobre o seu objetivo.
b) Decorrentes de autorizações orçamentárias, se incluídas no orçamento sem vinculação a uma disposição legal prévia.
c) De origem legal, se criadas por uma lei ordinária.
d) Decorrentes da manutenção e operação de serviços prestados à sociedade, que arca com os custos dos mesmos.