Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 07:06:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
No Sistema Tributário Brasileiro, a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico é de competência exclusiva da União, conforme previsto no artigo 149 da Constituição Federal. Essas contribuições são tributos com finalidade extrafiscal, ou seja, são utilizadas pelo governo para intervir na economia, regulando setores específicos ou atividades econômicas.
No Sistema Tributário Brasileiro, a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico é de competência exclusiva da União, conforme previsto no artigo 149 da Constituição Federal. Essas contribuições são tributos com finalidade extrafiscal, ou seja, são utilizadas pelo governo para intervir na economia, regulando setores específicos ou atividades econômicas.