Por Simone Silva em 19/05/2015 20:48:31
Resposta correta letra B Art. 37 § 4 da CF/88
Por JUSCELINO DA SILVA OLIVEIRA em 29/07/2015 16:11:50
Maldade..... kkkk a alternativa "e" acrescentou: SEM e EP. Segue o texto do ART 37 da CF:
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Por Denise do Valle Bueno em 20/12/2016 00:23:45
b) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.