Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando s...

Q7526 | Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

a) O soldado praticou crime militar, motivo pelo qual será julgado pela Justiça Militar do Distrito Federal.
b) Apesar de o ato praticado pelo soldado não ser crime militar, o julgamento será realizado perante a Justiça Militar.
c) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu em exercício regular de direito.
d) Por se tratar de crime doloso praticado contra a vida de civil, a conduta do soldado não caracteriza crime militar, razão pela qual o julgamento ocorrerá na Justiça Comum.
e) A conduta praticada pelo soldado não é crime, uma vez que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

Por Bruno de Lima de Oliveira em 22/03/2017 15:57:35

Art. 9 […] Parágrafo único. Os crimes de que trata este artigo quando dolosos contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da justiça comum, salvo quando praticados no contexto de ação militar realizada na forma doart. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

Essa questão me deixou com dúvida, pois o agente militar não teve a intensão de matar, mas sim impedir a fuga.

Alternativa "D".

Por Adriane Diniz Melo em 14/04/2017 21:32:34

Crimes dolosos contra a vida PARTICIPAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO, HOMICÍDIO, ABORTO E INFANTICÍDIO, todos estes quando praticados por militares ESTADUAIS, serão julgados pela JUSTIÇA COMUM, portanto não caracteriza-se CRIME MILITAR.

Por ricardo ottoni em 22/11/2017 04:24:22

no caso, o militar teve a intenção de efetuar o disparo com o intuito de intimidar o autor. a meu ver, não esta especificado a intenção de matar. por isso penso que a questão correta é a letra a

Por ricardo ottoni em 22/11/2017 04:26:42

e, quando trata-se de policial em serviço cometer crime de homicidio contra civil, é crime militar e respondera na justiça comum ate que seja considerado a novva mudança do CPM.

Por LUCAS GALILEU DOS SANTOS em 26/11/2017 15:46:30

Com a alteração da Lei essa questão deve ser retirada do site para não atrapalhar o entendimento de quem esta estudando depois de 10/2017.

Por Hugo Carvalho de Azevedo em 22/01/2018 15:34:26

passivel de anulação, visto que a conduta seja SIM considerado crime militar, a competencia é do tribunal de juri

Por nicollas barbosa da silva em 27/02/2018 18:01:23

Essa questão está desatualizada mesmo.
È competencia sim da justiça comum.
Porém eé considerado crime militar, segundo artigo 9* do cpm.

Por Neurivan Jhonatan da Silva em 13/05/2018 22:39:56

Errei. Marquei errado. A questão considerada correta afirma que o objetivo do policial era evitar a fuga do abordado. Logo o resultado morte não é doloso, mas culposo.