Por FELIPE MALCHER MIRANDA em 15/03/2011 11:02:40
Logo que o servidor entra em exercício começa a ser contado o período do estágio probatório e o tempo para adquirir estabilidade em sua folha de assentamento pessoal.
Por Lilian Souza Leão em 27/12/2011 20:31:48
Caput do art.41 da CF/88.
Art. 41 - São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Art. 41 - São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.