O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado, anualmente, pelo Presidente da Rep...

a) Tribunal de Contas – análise pela Secretaria de Planejamento.

b) Congresso Nacional – sanção presidencial.

c) Câmara dos Deputados – consolidação pelo Banco Central.

d) Senado Federal – elaboração do plano plurianual.

e) Senado federal – veto presidencial.

Responda: O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado, anualmente, pelo Presidente da República, até o dia 31 de agosto e deve ser devolvido até o dia 22 de dezembro, do mesmo ano. Qual o órgão para ...