Questões Engenharia de Pesca

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unan...

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Q781314 | Engenharia de Pesca, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O critério da precaução no ordenamento da atividade pesqueira, como abordado no CICPR, só deve ser aplicado a partir de informações científicas adequadas e fidedignas, sendo a falta de informação científica, argumento suficiente para protelar a tomada de decisões.

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 13/01/2025 22:26:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR) estabelece que o critério da precaução deve ser aplicado na atividade pesqueira, mesmo na ausência de informações científicas completas ou conclusivas. Isso significa que, diante da incerteza científica, é necessário adotar medidas preventivas para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente marinho. Portanto, a falta de informações científicas não é um argumento suficiente para adiar a tomada de decisões, pelo contrário, é um motivo para agir com precaução.

Dessa forma, o item está ERRADO, pois o critério da precaução deve ser aplicado independentemente da disponibilidade de informações científicas completas.
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