Questões Engenharia de Pesca

Determinado órgão licenciador outorgou a um empreendedor licença prévia para a consecuç...

Responda: Determinado órgão licenciador outorgou a um empreendedor licença prévia para a consecução de obra, pelo prazo de 3 (três) anos, no qual deveriam ser cumpridas as condições ali expostas. Estando pre...

Q781348 | Engenharia de Pesca, Analista Ambiental, SEMA MA, FCC

Determinado órgão licenciador outorgou a um empreendedor licença prévia para a consecução de obra, pelo prazo de 3 (três) anos, no qual deveriam ser cumpridas as condições ali expostas. Estando prestes a expirar o prazo, as condições determinadas pelo órgão licenciador não foram cumpridas. A licença outorgada
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