De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657...

a) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

b) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

c) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

d) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Responda: De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA: