Nos termos do decreto, a inexigibilidade para a licitação ocorre quando houver invia...

Nos termos do decreto, a inexigibilidade para a licitação ocorre quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial no caso de

a) compra de materiais fornecidos por empresa que seja renomada no exterior.
b) aquisição de bens e equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico não aplicáveis às atividades da Petrobras.
c) transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.
d) ausência de interesse fático e jurídico-político.
e) contratação de profissionais de setor artístico, através de empresário, desde que não consagrados pela crítica.