Sobre a responsabilidade do servidor pode-se afirmar: I. a responsabilidade ...

Q793908 | Ética na Administração Pública, Ética Profissional, Gestor Fazendário GEFAZ, SEF MG, ESAF

Sobre a responsabilidade do servidor pode-se afirmar:

I. a responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados no desempenho do cargo ou função.

II. a responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiro.

III. o servidor que, no exercício das funções, por dolo ou culpa, causar prejuízo a terceiro, responderá perante a Fazenda Estadual, em ação regressiva, quando essa for condenada a indenizar o dano.

IV. pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.

V. a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário, nessa qualidade.

Estão corretas:

a) as afirmativas I, II, III, IV e V.
b) apenas as afirmativas I, II, III e IV.
c) apenas as afirmativas I, II e III.
d) apenas as afirmativas III, IV e V.
e) apenas as afirmativas II, III e IV.