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Q794033 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE

Em dezembro de 2014, o prefeito de determinado município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado local, a título de presente de Natal, uma caixa de garrafas de champanhe francês, cujo valor total ultrapassava os R$ 20 mil. No entanto, no início do ano seguinte, o empresário, fazendo menção ao regalo, solicitou que o prefeito intercedesse em seu favor em disputa judicial cujo objeto era um terreno público no qual havia construído um galpão para a armazenagem de produtos.

Nessa situação hipotética, do ponto de vista ético, a atitude do prefeito em aceitar o presente

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 05/01/2025 19:57:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

Do ponto de vista ético, a atitude do prefeito em aceitar o presente foi condenável. Isso porque, ao receber um presente de alto valor de um empresário local, o prefeito pode comprometer a lisura e a transparência necessárias aos atos da administração pública.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece em seu artigo 9º que "a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina". Aceitar presentes de alto valor de particulares pode gerar conflitos de interesse e comprometer a imparcialidade do agente público em suas decisões.

Portanto, a conduta ética esperada do prefeito seria recusar o presente de alto valor, a fim de preservar a integridade e a ética no exercício de suas funções públicas.
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