Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cui...

Q7942 | Direito Civil, Advogado, BADESC, FGV

Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cuia Ltda, para prestar serviços profissionais de consultoria jurídica. O contrato foi iniciado em 2003 e teve término em 2004. Restou pendente pagamento correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo baldadas todas as tentativas de recebimento amigável.

Tendo em vista suas inúmeras responsabilidades profissionais, com viagens constantes, Terêncio somente pode promover a ação de cobrança no ano de 2010. Citada a empresa, alegou a existência de prescrição da pretensão autoral.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, é correto afirmar que:

a) a pretensão de Terêncio segue a regra geral de dez anos como prazo prescricional.
b) no caso em tela, há regra especial que estabelece prazo quinquenal como sendo de prescrição.
c) sendo a relação de trato sucessivo, a prescrição é renovada mês a mês, não se podendo, no caso, falar de prescrição.
d) caso a ré pagasse a dívida, deveria haver reembolso diante do prazo prescricional incidente.
e) o prazo prescricional em tela seria de três anos.