Questões Ética na Administração Pública Ética Profissional

Nos mais diversos níveis, servidores públicos e da iniciativa privada, em suas varia...

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Q794232 | Ética na Administração Pública, Ética Profissional, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, Ensino Superior

Nos mais diversos níveis, servidores públicos e da iniciativa privada, em suas variadas funções, devem pautar suas condutas pelas normas vigentes e pelo respeito aos valores éticos e morais da instituição.

Considere os casos hipotéticos relacionados ao funcionário público Hataidez, sua repartição pública e suas reações, independentes e apresentados a seguir.

I. A repartição celebrou um contrato cuja empresa X é a contratada direta para determinado fornecimento. A empresa X convida Hataidez para elaborar, remuneradamente, o cronograma físico financeiro da empresa X, dentre outras atividades, para o fornecimento do serviço. Consultando o regimento interno da repartição, Hataidez viu que não havia impedimento legal e aceita a proposta.

II. Hataidez verificou que seu chefe imediato tomou uma série de atitudes que beneficia a si (chefe) com potencial prejuízo para a repartição pública à qual está funcionalmente vinculado. Por se tratar de um conhecido de trabalho e de seu chefe, decidiu não denunciar o chefe e colega.

III. Um colega de trabalho, ouvindo de terceiros que Hataidez terá uma reunião fora da sede, ao saber o endereço, a data e o horário de sua reunião, oferece-lhe uma carona em veículo oficial que será utilizado pelo primeiro para desempenho de outra atividade profissional da repartição. Hataidez aceita a oferta feita pelo colega.

Com base nas informações contidas em cada caso, está(ão) de acordo com a ética somente:

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 03/01/2025 16:23:57🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

No caso apresentado, apenas a situação III está de acordo com a ética.

Na situação I, o funcionário público Hataidez está agindo de forma antiética ao aceitar uma proposta remunerada da empresa contratada pela repartição pública onde trabalha. Mesmo que não haja um impedimento legal específico no regimento interno, é importante evitar qualquer situação que possa configurar conflito de interesses ou favorecimento indevido.

Na situação II, Hataidez também está agindo de forma antiética ao não denunciar as atitudes do chefe que beneficiam a si mesmo em detrimento da repartição pública. É dever do servidor público zelar pelo interesse público e agir com imparcialidade, não se omitindo diante de situações irregulares.

Já na situação III, apesar de o colega de trabalho oferecer uma carona em veículo oficial para Hataidez, isso não configura uma conduta antiética por parte de Hataidez, uma vez que ele não está se beneficiando de forma indevida ou causando prejuízo à repartição pública. No entanto, é importante ressaltar que o uso de veículos oficiais deve estar relacionado às atividades profissionais do servidor público.

Portanto, apenas a situação III está de acordo com a ética, sendo a resposta correta a alternativa b) III.