Por Ingrid Nunes em 16/01/2025 04:22:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei nº 8.027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, todos os servidores, inclusive aqueles que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional, estão sujeitos aos procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.
Portanto, a afirmação de que pessoas nessas condições não podem ser submetidas a tais procedimentos está incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, todos os servidores, inclusive aqueles que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional, estão sujeitos aos procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.
Portanto, a afirmação de que pessoas nessas condições não podem ser submetidas a tais procedimentos está incorreta.