O orçamento público é elaborado a partir de três instrumentos legais que constituem ...

O orçamento público é elaborado a partir de três instrumentos legais que constituem o ciclo orçamentário.

O instrumento denominado Plano Plurianual

a) é elaborado por todos os órgãos do governo, definindo a proposta de orçamento para o ano seguinte.
b) define as prioridades do governo para os 4 anos seguintes, sendo votado no primeiro ano de um governo.
c) define as metas e as prioridades, a partir de programas que serão executados pelos governos.
d) define o montante das receitas de capital a ser investido pelos órgãos públicos.
e) abrange os impostos e as despesas de toda a administração pública, incluindo os três Poderes e as fundações mantidas pelo Estado.